<style amp-boilerplate>body{-webkit-animation:none;-moz-animation:none;-ms-animation:none;animation:none}</style>

política de privacidade

A BravoDesign, Unipessoal, lda (lc-design), respeita o direito à privacidade de cada titular de dados pessoais e considera fundamental a transparência e a integridade no relacionamento com todos os seus Clientes, Colaboradores e Parceiros.
Neste contexto, estabeleceu a presente Política de Privacidade que clarifica a forma como são recolhidos, utilizados, divulgados e armazenados os dados de natureza pessoal.

Declaração de Privacidade
A lc-designrespeita o direito à privacidade e declara o seu compromisso em assegurar o cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").
De igual modo, a lc-design assume o compromisso de respeitar os princípios fundamentais relativos ao tratamento de dados pessoais identificados no Regulamento Geral de Proteção de Dados e está empenhada em salvaguardar, a todo o tempo, os direitos dos seus titulares consagrados na legislação aplicável.

Dados Pessoais
Constituem Dados Pessoais toda e qualquer informação, independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Os Titulares dos Dados Pessoais são as pessoas singulares a quem os dados pessoais respeitam. Os titulares dos dados pessoais são, neste caso, todos os Clientes e Utilizadores dos serviços da lc-design.
O Tratamento de Dados Pessoais consiste numa operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
O Responsável pelo Tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais. No caso presente, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes, Utilizadores e Colaboradores é a lc-design, que presta o serviço e que decide, em concreto, quais os dados pessoais a recolher, as finalidades e os meios do tratamento, bem como o prazo de conservação dos mesmos.

Recolha e Utilização de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Clientes são recolhidos quando estes subscrevem, aderem ou utilizam um serviço da lc-design, (por exemplo, quando fazem pedidos de informação através do formulário “mensagem” do website ou assinam a subscrição de uma newsletter).
A lc-designnão recolhe no seu website (https://www.lc-design.pt) qualquer dado pessoal sem o consentimento do seu respetivo titular. Quaisquer dados pessoais que este forneça, são tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pela legislação de Proteção de Dados.
Qualquer informação que seja fornecida pelo titular dos dados pessoais apenas é utilizada pela lc-design para as finalidades descritas, incluindo os contactos diretos através de todos os canais de comunicação tacitamente autorizados. O website da lc-design não recolhe automaticamente nenhuma informação pessoal dos visitantes.
Os nossos registos e respetivos repositórios (exemplo: bases de dados) incluem dados que foram obtidos ao longo da relação comercial/contratual ou de marketing que os inúmeros titulares estabeleceram com a lc-design, na sequência das diversas interações ocorridas ao longo do tempo. Esses dados serão utilizados estritamente para o uso específico com que na altura foram fornecidos.

Utilização de Cookies
Os Cookies são ficheiros de texto de tamanho reduzido armazenados no equipamento dos utilizadores ("Utilizador") durante a visita a alguns sítios de Internet (websites). O nosso website não usa cookies.

Direitos do Titular dos Dados Pessoais
O Titular dos Dados Pessoais, goza dos seguintes direitos.
a)Direito de acesso e informação: direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela lc-design bem como o direito a aceder a esses dados e de obter informação sobre o tratamento dos mesmos, incluindo sobre as finalidades do tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e os respetivos prazos de conservação. Tem ainda o direito de obter uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento.
b)Direito de retificação: direito de requerer a retificação dos dados pessoais que não sejam exatos, bem como o direito de requerer que os dados que não se encontrem completos sejam devidamente completados.
c)Direito de solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”): em determinadas situações, tem direito de requerer a eliminação dos dados pessoais. O direito ao apagamento pode ser limitado nos casos previstos no RGPD, entre os quais, nos casos em que a lc-design não esteja obrigada, por imposição legal, a proceder ao tratamento dos seus dados, ou nos casos em que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
d)Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: aplicado em certas situações, consiste no direito de requerer que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado. Por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à lc-design verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tenha apresentado oposição ao tratamento dos seus dados, até que se verifique se os interesses daquela prevalecem sobre os seus. A limitação do tratamento poderá consubstanciar a suspensão total do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
e)Direito à portabilidade dos dados pessoais: nos casos em que (i) o tratamento tenha por base o seu consentimento ou a execução de um contrato que tenha celebrado com a lc-design; (ii) o tratamento seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à lc-design, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Nesses casos, tem ainda o direito de solicitar que a lc-design transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
f)Direito de retirar o seu consentimento: direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir um fundamento jurídico que exija esse tratamento.
g)Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações, nomeadamente quando o tratamento tenha por fundamento os interesses legítimos da lc-design, tem o direito de se opor a esse tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular. Quando se opuser ao tratamento dos seus dados, a lc-design cessará esse tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que os dados pessoais sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
h)Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada: direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada, isto é, tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar. Poderão ser adotadas decisões individuais automatizadas se tais decisões (i) forem necessárias para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados, (ii) forem autorizadas por legislação a que a lc-design esteja sujeita; (iii) forem baseadas no seu consentimento explícito. A lc-design não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, com efeitos jurídicos ou impactos significativos similares. Nos casos em que adote decisões individuais automatizadas, a lc-design aplica medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses, gozando, pelo menos, do direito de obter intervenção humana por sua parte, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
i)Direito a apresentar uma reclamação: direito de apresentar uma reclamação junto da lc-design ou junto da Autoridade de Controlo competente em Portugal, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Encarregado da Proteção de Dados
O Encarregado da Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer) desempenha um papel relevante na proteção dos dados pessoais. A ele compete zelar pela conformidade dos processos com a legislação em vigor, procedendo igualmente à verificação do cumprimento da presente Política de Privacidade e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais. Assegura ainda que todas as partes interessadas têm conhecimento da forma como a lc-design trata os referidos dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Ao Encarregado da Proteção de Dados incumbe também o contacto entre a lc-design e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre aquela e os seus Clientes ou Parceiros em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados da lc-designpoderá fazê-lo por comunicação escrita dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos meios e contactos abaixo indicados:
•Morada: Rua de Cónego Rafael Álvares da Costa, Nº 62 – 2º - sala 7
4715-288 Braga - Portugal
•Endereço de correio eletrónico – geral@lc-design.pt

Conservação dos Dados Pessoais
A lc-design apenas trata e conserva os dados pessoais dos Cliente ou Parceiros, pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade ou até que o Cliente ou Utilizador exerça validamente o direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), o direito de retirar o seu consentimento ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Assim sendo, os dados pessoais serão tratados e conservados (i) durante a vigência da relação contratual entre a lc-design e os seus Clientes ou Parceiros de negócios; (ii) pelo período de tempo que resulte de consentimento prestado pelo titular dos dados; (iii) pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo da lc-design ou de uma entidade terceira; (iv) por um período fixado por qualquer disposição legal aplicável.
Após o decurso do prazo de conservação, desde que não esteja obrigada por imposição legal judicial ou administrativa a proceder à sua conservação, a lc-design eliminará os dados pessoais ou procederá à sua anonimização.

Transmissão dos Dados Pessoais
A lc-design não transmite os dados pessoais dos Clientes e Parceiros a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado, ao cumprimento de obrigações legais a que a mesma está sujeita, ou quando tenha recebido o seu consentimento para esse efeito.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política de Privacidade.
A SEVENFORMA pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
a)Prestadores de serviços que fornecem serviços à lc-design;
b)Entidades parceiras da lc-design, nos casos em que tiver prestado o seu consentimento para esse efeito;
c)Autoridades públicas, no cumprimento de obrigações legais (como, por exemplo, a Autoridade Tributária ou autoridades judiciais).
Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a lc-design:
a)Assegurará que essa transferência é feita com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou,
b)Caso não exista decisão de adequação da Comissão Europeia, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.
As decisões de adequação existentes podem ser consultadas em: www.eur-lex.europa.eu.

Alterações da Política de Privacidade
A lc-design poderá, a todo o tempo, proceder à alteração da presente Política de Privacidade, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website, podendo a todo o tempo ser também objeto de comunicação aos Clientes e Parceiros.
Braga, 02 de Maio de 2019 

subscreva a nossa newsletter